Reintegração de adolescentes em conflito com a lei desafia Estado e famílias

Com o objetivo de ressocializar menores em conflito à lei, são aplicadas medidas socioeducativas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Essas ações também impactam suas famílias, que recebem um suporte multidisciplinar para promover a reintegração de forma efetiva. Além disso, projetos e oficinas desenvolvem habilidades sociais, que visam possibilitar um futuro longe do crime para esses jovens. De acordo com a pesquisa realizada pelo portal Metrópoles, em fevereiro de 2022, 710 adolescentes cumpriam medida socioeducativa no DF, 87% são negros e do sexo masculino.

Imagem do TJMT

É por meio dessas ações que o Estado aplica a lei para adolescentes que cometem atos infracionais, como previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir da análise e da decisão de juízes da vara da infância, os jovens em conflito com a lei podem cumprir diferentes tipos de medidas socioeducativas, que incluem advertência, reparação de danos, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

A situação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas gera um impacto direto em suas famílias, que também recebem assistência diante desse cenário. Os especialistas e agentes dessa área exercem um trabalho multidisciplinar para trazer apoio não só aos jovens, mas para garantir que essa ressocialização também esteja presente no meio familiar. Para propiciar um ambiente de desenvolvimento, são oferecidos auxílios psicológicos e financeiros, além de atividades em conjunto a família, que possuem o intuito de reintegrar esses jovens.

A partir das medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei, existe a oportunidade de reinserção desses jovens na sociedade. Os projetos e oficinas voltados para os reeducandos têm o intuito de gerar, por meio do desenvolvimento de habilidades sociais, identificação e perspectivas de uma vida fora do contexto criminal. Ao oferecer oportunidades reais de futuro, como educação, capacitação profissional e apoio psicossocial, há a possibilidade de que esses indivíduos não voltem a ter envolvimento com o crime, visto que muitos estão nesse contexto devido a um histórico de dificuldades sociais e também emocionais.